Imprensa

INFORMATIVOS
16/04/2021
Liminar do TJ/SP garante exclusão de contribuições sociais do cálculo do ISS
Revista Consultor Jurídico
INFORMATIVOS
12/04/2021
Membro de sociedade limitada pode se retirar sem justificativa, diz STJ
Revista Consultor Jurídico
INFORMATIVOS
26/02/2021
STF estabelece que ITBI só pode ser cobrado após o registro do imóvel
Valor Econômico
INFORMATIVOS
05/11/2020
TJ/SP determina penhora permanente de ativos financeiros de devedor
Migalhas
INFORMATIVOS
29/10/2020
JF/SP isenta empresa de pagar contribuição previdenciária patronal em ações trabalhistas
Migalhas
INFORMATIVOS
01/09/2020
Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo trabalhista
Migalhas
INFORMATIVOS
13/08/2020
Pecuarista poderá transportar gado entre Estados sem exigência de recolher ICMS
Migalhas
INFORMATIVOS
07/08/2020
STF: Incide ISS sobre locação, arrendamento ou permissão que integram atividade mista
Revista Consultor Jurídico
 
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