Imprensa

INFORMATIVOS
29/10/2020
JF/SP isenta empresa de pagar contribuição previdenciária patronal em ações trabalhistas
Migalhas
INFORMATIVOS
01/09/2020
Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo trabalhista
Migalhas
INFORMATIVOS
13/08/2020
Pecuarista poderá transportar gado entre Estados sem exigência de recolher ICMS
Migalhas
INFORMATIVOS
07/08/2020
STF: Incide ISS sobre locação, arrendamento ou permissão que integram atividade mista
Revista Consultor Jurídico
INFORMATIVOS
22/07/2020
Ao homologar integralmente acordo trabalhista, TRT-2 entende que não cabe ao juiz alterar vontade das partes
Migalhas
INFORMATIVOS
13/07/2020
STJ: Regime de comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges
Migalhas
INFORMATIVOS
08/07/2020
Credor pode obter penhora de quota de sociedade em recuperação, diz STJ
Revista Consultor Jurídico
INFORMATIVOS
23/06/2020
STF: IPVA deve ser recolhido no Estado de domicílio do proprietário do veículo
Migalhas
 
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